Foto: Flávia Castelo

 

Glocalização. Essa distinção fundamental da modernidade, disseminada pelo sociólogo Roland Robertson, potencializa a nossa capacidade criativa. Um exemplo que gosto de trazer à tona, começou a chamar minha atenção, ano passado, quando tive a oportunidade de conhecer um pouco a Índia e seus (en)cantos: no começo do século XX, os filmes hollywoodianos inspiraram a indústria cinematográfica oriental e os cineastas indianos modificaram o produto final. Entusiasmados, imprimiram a cultura do lugar, a partir do desenvolvimento de uma arte própria, num engajamento criativo entre ‘global’ e ‘local’ que trouxe mais cores, particularidades e audiência para o que se convencionou chamar de ‘Bollywood’ – um neologismo que fundiu Bombaim (antigo nome de Mumbai, cidade onde se concentra a indústria do cinema de língua hindi) e Hollywood (nome dado à indústria cinematográfica americana).

 

Na década de 1980, quando empresas japonesas desenvolveram estratégias para adaptar produtos globais a mercados locais, a ‘glocalização’ começa a aparecer e ela não acaba com os filmes. Esse processo influencia (e é influenciado, também, pela) a criação de consensos e dissensos urbanos. A partir desse pressuposto, pensar sobre o papel da cultura e do meio ambiente nesse cenário e como nos sentimos e nos comportamos nas cidades contemporaneamente, urge considerar o exame de aspectos interativos identitários nas quatro áreas contempladas, pelo autor já citado, em “Globalização: teoria social e cultura global” (1992): ‘indivíduos’, ‘estados-nações’, ‘um sistema mundial de sociedades’ e ‘uma noção de humanidade comum’.

 

Todas essas possíveis (inter)relações geram questões que integram um grande motor de opinião pública e que, portanto, impactam direta e indiretamente na vida política e social, como o que podemos perceber nas pesquisas de ‘O Direito achado na rua’ do jurista Roberto Lyra Filho. Este movimento gramsciano, apesar de lidar com o sentido corrente, inclusive o proposto cientificamente para a definição de Direito – um sistema normativo dotado de sanção e de coação formalizadas e institucionalizadas e que corresponde ao monopólio estatal de produção e circulação -, ou seja, embora reconheça o Poder do Estado em Declarar o Direito -, não acredita que o conceito de Direito se esgota na enunciação estatal. Porque apesar do entendimento de que o Estado declara o Direito, acredita que ele apenas o declara porque o Direito emerge, surge da Sociedade, portanto ,não se esgota na enunciação legal que o Estado produz.

 

Estudos e pesquisas nesse sentido, que pensam o Direito derivado da ação dos movimentos sociais, defendem que continua existindo Direito, além da lei, fora da lei e mesmo contra a lei, numa convicção de que o Direito existe em múltiplos espaços, ditos espaços plurais. Assim, partindo da ideia de que há uma produção concomitante, competitiva, conflitante de mais de um ordenamento jurídico e de que nossa dinâmica é uma dinâmica de contradições e a dialética do Direito também nos mostra isso – que existem direitos contraditórios -, penso que o Direito está para além do Estado. Claro, Direito e Estado hoje estão ligados, mas é apenas uma das partes do Direito. É o Direito do Estado, mas não o único Direito. Direito não se reduz ao Direito Positivo. A lei é uma expressão estatal de um determinado tipo de Direito. O Direito tem mobilidade. Ele é um processo político e social de constituição de novas conquistas, de novos avanços da sociedade. E a lei não reduz todo o fenômeno jurídico, não contempla necessariamente questões éticas, de legitimidade, de justiça, de igualdade, de liberdade. Você não acha que todos esses fenômenos deveriam compor o conceito de Direito? Se não for assim, como explicar as conquistas sociais, por exemplo, os direitos trabalhistas, os relacionados ao meio ambiente e as questões de gênero? E o Direito à Cidade? Você não acha que ele é um ‘Direito achado na rua’?

 

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A coluna “Aldeia Glocal” é publicada no Tribuna do Ceará, às quartas-feiras, e vai ao ar na Rádio Tribuna BandNews (FM 101.7), às 9h10 e 18:10h.

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